Apostila CÂMARA DE TEIXEIRA DE FREITAS BA 2025 ANALISTA LECISLATIVO .ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LINGUA PORTUGUESA

Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e graÍias. Acentuaçào gráfica. Morfologia; estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinaçào. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. lnterpretação de textos: variedade de textos e adequaçâo de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informaçóes literais e inferêncius. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual d€ palavras e expressões.

MATEMÁTICA

Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças âbenas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional);negações; número de linhas de uma tabela-verdadei valores lógicos das proposições e construção de tabelas verdade. Associação de elementos a pessoas, lugares, objetos, entre outros, a panir de proposições lógicas.Raciocínio sequencial. Raciocínio Iógico matemático: operações entre números reaisl teoria dos conjuntos, regra de três simples e composta; porcentagem. sistema monetário brasileiro; sistema de medidas (comprimento,capacidade, superficie. massa e tempo); equaçóes e sistema de equações polinomiais do primeiro grau; estatística (análise e interp.etação de gráficos e tabelas); progressão aritmética e geométricai análise combinatória.

 INFORMÁTICA

MS-Wirrdows I l: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos: Pastas e diretórios continuam sendo estruturas organizâcionais para armazenaÍ arquivos, que podem ser documentos, imagens, vídeos, entre outros. Atalhos são links que facilitam o acesso rápido a arquivos ou programas. Área de trabalho: Tela principal do sistema, agora com visual mais moderno. barra de tarefas centralizada e integÍação Çom widgets. Área de transferência: Suporte a histórico da área de transferência (Windows + V) e sincronização com dispositivos por conla Microsoft. Manipulação de arquivos e pastas: Inclusão de novos recursos no Explorador de Arquivos, como guias (abas) e integração com o OneDrive. Uso dos menus: Menus contextuais mais limpos e reorganizados; configurações integradas ao novo Painel de Configurações. Programas e aplicativos: Integraçào sntre aplicâtivos clássicos e apps da Microsoft Store; suporte a Android Apps via Amazon Appstore. lnteraçao com o conjunto de aplicativos MS-office 365120?l: Integração com a nuvem (oneDrive), colâboração em tempo real e novos recursos com IA (como o Copilot). MS-Word 36512O21- Estrutura básica dos documentos: Interface com Faixa de Opções (Ribbon), guia de início rápido e ferramentas baseadas em IA. Edição e formatação de textos: Recursos âprimorados de formatação com sugestões inteligentes. Cabeçalhos, parágrafos. fontes, colunas: Ferramentas otimizadas com opções de design integradas. Marcadores simbólicos e numéricos, tabelas: Personalização avançada de listas e tabelas com estilos. lmpressão: Visualização modernizada e impressão otimizâda. Controle de quebras e numerâção de páginas, legendas, índices: Automâtização com recursos atualizados de referência. lnserção de objelos, campos predefinidos, caixas de texto: Supone expandido a objetos 3D. gráficos interativos e integração com dados da nuvem. MS-Excel 36512O21: Estrutura básica das planilhas: Visual atualizado com sugestões inteligentes e modelos prontos. Células, linhas, colunas, pastas e gráficos: Funcionalidades de análise de dados com gráficos dinâmicos e personalizados. Tabelas e gráficos: Integração com Power BI para visualização avançada. Fórmulas, funções e macros: Novas funções como XLOOKUP, LET, LAMBDA, além de melhorias no editor de VBA. Impressão e inserção de objetos: Impressão RADIALISTA facilitada e inserção de objetos da nuvem, Obtenção de dados externos: Power Query integrado para conexão com diversas fontes de dados. Classificaçâo de dados: Fenamentas de ordenação e filtragem com interface intuitiva. Ms-PowerPoint 365/2021: Estrutura básica das apresentaçóes: Modelos inteligentes e assistente de design. Slides, anotações, régua, guias. cabeçalhos e rodapés: Recursos aprimorados de alinhamento e layout. Edição e formatação de apresentações: Fiição colaborativa em tempo real com comenúrios. Inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação: Inclusão de vídeos online, ícones e objetos 3D. Animação e transiçâo entre slides: Transição Morph para efeitos dinâmicos e profissionais. Correio Eletrônico (Microsofi Outlook 365/?O2l ol Web): Uso de correio eletrônico: Interface mais limpa, integração com calendário, tarefas e contatos. Preparo e envio de mensagens: Anexação de arquivos: IntegÍação com OneDrive e compariilhâmento por link seguro. lntemet Navegação na Internet: lnterfaces mais nápidas, suporte a múltiplas guias, perfis e sincronização entre dispositivos. Conceitos de URL, links, sites: Continuidade dos conceitos básicos com maior Íoco em segurança (HTTPS). Busca e impressâo de páginas: Busca integrada com assistentes (Bing com Copilot, Coogle com Gemini), opções de leituÍa e impressão otimizadas.

CONHECIMENTOS ESECIFICOS

Organização administrativa brasileira- Da Organização AdministÍativa: Administração direta e indireta. AutaÍquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Processo administrativo disciplinar. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie. Sanções penais. Peculiaridades e Interpretação dos Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Serviços delegados (concessões, permissões e autorizações). convênios e consórcios. Direitos e deveres. Responsabilidades. Dúeitos dos Usuários. Controle da administração pública: Controle interno. Conhole externo, inclusive a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Sistema de Contencioso administrativo e Sistema de jurisdição una. lnstrumentos do contole jurisdicional. Investidura. Domínio Público: Bens públicos. Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidâde e não oneração de bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade Civil da Administração. Poder de polícia. Desapropriação. Lei de Improbidade Administrativa. Direito Constitucional: Constituiçio: Conceito. ClassiÍicação das Constituições. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características. Emenda à Constituição. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade das t-eis. Normas Constitucionais: Eficácia. Aplicabilidade. Inter?retação. Integração. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade- Dos direitos políticos. Dos panidos políticos. Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciiírio. Garartias constitucionais: Conceito. Classificação. Mandado de Segurança. Direito de petição. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. FedeÍaçào: Soberania e autonomia do Estado Federal. Da Organizaçâo do Estado. Repartição de competências. Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios. Divisão de poderes. A unidade do Poder Estatal. Princípios e normas da Administração Pública. Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Poder kgislativo. Poder Judiciário. Poder Executivo. Cargos Essenciais à Justiça. Direito Tributário: Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Sistema Constitucional Tributário: Princípios constitucionais do Direito Tributário. Limitações (lo Poder de Tributar. Competência tributária. lmpostos da União. dos Esrados e dos Municípios. Capacidade tribuúria. kgislaçâo u'ibutiíria: vigência no tempo e no espaço. Aplicaçào. Hermenêutica tributária. [nterpretaçâo e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência. Vigência. Aplicaçâo. Interpretação. Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. ClassiÍicação. Espécies. Direito Processual: Jurisdição: Conceito. Características. Poderes. Princípios. Espécies. Competência: Espécies. Modificaçóes. Prevenção. Incompetência. Conllito de competência. Ação: Conceito. Natureza Jurídica. Condiçôes. Classificação. Elementos. Cumulaçâo de ações. Processos: Conceito. Espécies. Procedimento. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Prazos: Conceito. Classificação. Princípios. Comunicação. Preclusão. Decadência. Sujeitos da Relação Processual: Das partes. Do Juiz. Do Ministério Público. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies: Assistência. lntervenção de terceiros. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Dos Atos processuais: Forma, tempo e lugar. Teorias das Nulidades. Preclusão. Decadência. Do Procedimento Ordinário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Da Petição inicial: Conceito. Requisitos. Pedido. Juízo de Admissibilidade. Aditamento. Indeferimento. Do Pedido: Espécies. ModiÍicação. Cumulação. Da Resposta do Réu: Contestação. Exceções. Reconvenção. Da Revelia: Conceito. Caracterizaçâo. Efeitos. Da§ providências preliminares e 27 julgamentos conforme o estado do processo. Da Antecipação da Tutela. Da Prova: Conceito. Modalidades. Princípios Cerais. Espécies. Objeto. Ônus. Valoração. Da Audiência rle Instrução e Julgamento. Da Sentença. Da coisa Julgada. Dos Recursos: Conceito. Princípios. Fundamentos. Classificação. Pressupostos de Admissibilidade. Efeitos. Juízo de médto. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Retido. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Da Ação Rescisória. Das Nulidades. Do Processo de Execução: Pressupostos. Princípios. Especies. Penhora. Avaliação. Arrematâção. Incidentes. Da defesa dos Executados. Dos Embargos do Devedor: Natureza Jurídica. Procedimento. Dos Embargos de Terceiro: Natureza Jurídica. Legitimidade. Procedimento. Da Execução Fiscal (Lei n' 6.830/80 dÍvida ativa): características. Processamento. Da Ação Monitória. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Poder Geral de Cautela- Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Dos Procedimentos cautelares Específicos: Arresto. Sequestro. Busca e apreensão. Exibiçào. Produção antecipada de provas. ArÍolamento de bens. Justificação. Protestos. Da açâo de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Dâ ação de Usucapião. Do Mandado de Segurança. Da Ação popular. Conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamen{ais. Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da União: Dos Estados federados: Dos Municípiosl Do Distrito Federal; Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuiÇões do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente tla República; Dos Ministros de Estado; Do Couselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judicirírio: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituiçôes democráticas. Da tributação e do orçamento; do sistema tributário nacional; dos princípios gerais; Das limitaçóes do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Nonnas geraisl dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; dos princípios gerais da atividade econômica; Exploraçâo de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade social. Da ciência e tecnologia. Do meio ambiente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal.

 DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoâbilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, au(oexecutoriedâde, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administraçao Pública. Desconcentração e descenúalização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocaçio. Administraçào direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e Entes com situação peculiff (ordens e conselhos prolissionais, fundações de apoio. empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos. organizaçôes sociais, organizações da sociedade civil de interesse público). A estruturação da advocacia pública. Atividade da administração pública. Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Fato e ato âdministrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos âdministrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito admidstrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e decadência. Mérito do ato administrativo. discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo. discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos delerminantes. Processo administrativo disciplinar. Servidor: cargo, emPrego e funçôes. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocaçâo e delegação de competência. Servidores públicos. Direito§, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens. Licitação. Noções gerais. Tratamento normativo. t-egistação básica. Princípios. Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Registro cadastrâ|. Regisúo de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Dispensa e inexigibilidade. Anulaçao e revogação. Controle. Regime diferenciado de contratação (RDC). Legislação pertinente. [-ei Federal l4.l33l202l e alterações. Contratos da administração. ServiÇos públicos. Concessão, permissão, âutorizaçào e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos. Controle da Administração públicâ. Bens públicos. Classificação e caracteÍes jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupaçâo, aforamento. concessão de domínio pleno. Restrições e limitações administrativa^s. Intervençdo no domínio econômico: desapropriação. Responsabilidade civil extÍacontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de compoíamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano, Lei de Improbidade Administrativa - l-ei 8429192. Decreto Lei 2Oll1967.

 DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Pessoas naturais: personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas: conceito, associaçôes e fundações. Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, frrngíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico; fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência. Obrigações: conceito; obrigaçâo de dar, de fü.er e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidáriasl cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamerto - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; morai compensação, novação, transação: direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Posse e propriedade. Contratos em geral: disposiçôes gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuoi prestâção de serviço; empreitada; mandâtoi fiança; extinção. Contratos que geÍam a transferência de propriedade de bens e direitos. Contratos que geram a transferência da posse de bens. Inadimplemento contrâtual. Consequências do inadimplemento. Assunção de dívidâ. Responsabilidade civil. Regime de bens entre cônjuges. Garantias reais: hipoteca. penhoÍ comum, penhor agrícolâ, penhor pecuniiário, alienação fiduciária em garantia.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Novo Código de Processo Civil (Lei I3.105/2015). Das normas processuais civis. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil; Da aplicação das norrnas processuais. Da funçâo jurisdicional: da jurisdição e da açãot dos limites da jurisdição nacionai e da cooperação intemacional; da competência interna: da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência; da cooperação nacional. Dos sujeitos do processo: das parles e dos procuradores; do litisconsórcio: da intervenção de terceios; dojuiz e dos auxiliares dajustiça; do Ministério  Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: Da forma dos atos processuais; dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos processuais; dos atos das partes; dos pronunciamentos do juizl dos atos do escrivão ou do chefe de secretarial do tempo e do lugar dos atos processuais dos prazos; Da verificação dos prazos e das penalidades; Da comunicaçâo dos atos processuais, Disposiçôes gerais; Da citaçãol Das cartas; Das intimações. Das nulidades; Da distribuição e do registro do valor da causa; Da tutela provisória; da tutela de urgência; da formação, da suspensão e da extinçào do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum: Da petição inicial, Dos requisitos da petição inicial. Do pedido, Do indeferimento da petição inicial, Da improcedência liminar do pedido, Da audiência de conciliação ou de mediação, Da contestação, Da reconvenção, Da revelia. Da não incidência dos efeitos da revelia, Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Das alegações do réu, Da extinção do processo, Do julgamento antecipado do mérito, Do julgamento antecipado piucial do mérito, Da audiência de instrução e julgamento: Das provas : Da sentença e da coisa julgada; Dos elementos e dos efeitos da sentença; Da remessa necessária; Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisai Da coisa julgada; Da liquidação de sentença; Do cumprimento da sentença; Dos procedimentos especiais; Do processo de execução da execuçâo em geral: Disposiçôes gerais; Das panes; Da competênciai Dos requisitos necessários para realizar qualquer execuçãoi Do título executivo: Da exigibilidade da obrigação; Da responsabilidade patrimoniall Das diversas espécies de execução; Dos embargos À execução da suspensão e da extinção do processo de execução; Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais; dos recursos: Disposições gerais; Da apelação: Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Do recurso ordinário; Do recurso extraordinário e do recurso especial; Dos embargos de divergência.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema Tributário Nacional. Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário. Repaniçâo das receitas tributárias. Tributo: Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuiçio de melhoria. Empréstimo compulsório, Contribuições. Competência úibutária: Classificação, Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isençio e não incidência, Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Definição e natuÍez.a jurídica: Obrigação principal e acessória; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio tributário; Responsabilidade ributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de terceirosl Responsabilidade por infrações. Crédito tributário: Constituição de crédito tributário; Lançamento; Modalidades de lançamento; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão de crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário. Administraçâo tributaria: Fiscalização, Dívida ativa, Certidôes negativas. Impostos dos municípios: Imposto sobre transmissão Inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. bem como cessão de direitos a sua aquisição; Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Processo administrativo tributáÍio. Lei Federal n" 6.830/1980 (Execução Fiscal). Exceção de pré-executividade; Açâo cautelar fiscal; Ação declaratória da inexistência de relaçâo jurídico tributária; Açâo anulatória de débito fiscali mândâdo de segurança; Ação de repetição de indébito; Ação de consignação em pagamento. Crimes conlra a ordem tributária.

DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionrírio público contra a administraçâo em geral.