APOSTILA CONAB 2025 DIREITO.ESTÁ DIRECIONADA  AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia e gênero textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação, classe e emprego de palavras. Significação de palavras. Período composto por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação pronominal. Ambiguidade na construção do texto. Transitividade verbal. Produção textual utilizando a norma culta. Redação Oficial.

NOÇÕES DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações. Tabela verdade. 

NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

Conceitos Fundamentais - Definição de computador, Componentes básicos do computador (hardware e software) e Tipos de computadores. Hardware - Principais componentes de hardware. Dispositivos de entrada e saída. Armazenamento de dados. Software - Sistema operacional Windows 10 e 11. Tipos de software (software de sistema, software de aplicação). Conceitos de instalação e remoção de software. Redes de Computadores - Conceitos básicos de redes (LAN, WAN, internet). Dispositivos de rede (roteadores, switches, modems). Protocolos de rede. Suíte de Escritório - Programas de processamento de texto. Planilhas eletrônicas. Apresentações e Gerenciamento de e-mails e calendários. Internet e Serviços Online - Navegadores de internet e motores de busca. Serviços de e-mail. Segurança na internet. Conceitos de Segurança da Informação - Proteção de dados pessoais. Principais ameaças (vírus, malware, ransomware). Medidas de prevenção (senhas fortes, criptografia). Práticas de Uso - Boas práticas no uso do computador. Gerenciamento de arquivos e pastas. Configurações básicas do sistema operacional.

NOÇÕES BÁSICAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO

Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Receita pública: categorias, fontes, estágios, dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A Conta Única do Tesouro.

GESTÃO DE PROJETOS

Conceitos básicos. Processos do PMBoK – 7ª Edição. Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. Metodologias ágeis.

CONHECIMENTOS TRANSVERSAIS

Plano de Transformação ecológica. Mudanças climáticas. Acordos do Clima. Descarbonização. Desenvolvimento sustentável. Segurança alimentar e nutricional. Agricultura familiar. Política social de abastecimento de alimentos do Governo Federal. Transformação digital nos serviços públicos. Governo Digital: Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Estratégia Nacional de Governo Digital – Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 e suas alterações. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024 e suas alterações). Plataforma GOV.BR - Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Assinatura Eletrônica - Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e alterações.

NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO APLICADA À CONAB

As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas. O papel do Estado. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. Ações afirmativas. Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, Lei nº 8.427, de 1992. Decreto nº 11.820/2023 - Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar - PNAAB e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Portaria MDA nº 49, de 16/10/2024 - Institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar - 2025/2028. Decreto nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Portaria Interministerial MDA/SG-PR/MAPA/MDS/MMA/MS/MCTI nº 7, de 02/10/2024 - Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo, para o período de 2024 a 2027. Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (portaria MAPA nº 745, de 20 de dezembro de 2024). Estatuto Social. Código de Conduta Ética e Integridade da Conab

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário. Controle da constitucionalidade. Servidores Públicos. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Previdência Social. Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Licitações e Contratos. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações. LINDB. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei 9469, de 10 de julho de 1997. Direito Civil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas jurídicas. Bens. Ato jurídico. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Obrigações. Contratos. Direitos Reais. Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Lei 11.101, de 09 e fevereiro de 2005. Direito Processual Civil. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Partes. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Instrução e julgamento. Da Tutela Provisória. Fungibilidade. Sentença. Coisa julgada Ação rescisória. Recursos. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Prescrição Intercorrente. Procedimentos Especiais. Ação Monitória. Ação de Depósito (Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903). Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 e suas alterações. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e suas alterações. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Direito do Trabalho: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988) Poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Contrato individual de trabalho. Da alteração do contrato de trabalho. Transferência do empregado. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Da rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho. Das férias. Do salário e remuneração. Prescrição e Decadência. Da segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Do direito coletivo do trabalho. Direito Processual do Trabalho: Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho. Das nulidades. Exceções. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho. Das custas e emolumentos. Gratuidade da justiça. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das audiências. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Ação Rescisória e Mandado de Segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação da sentença. Dissídios coletivos. Da execução. Da Citação. Do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Do mandado e da penhora; Recursos no processo do trabalho. Do Processo Judicial Eletrônico. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário. Tributos. Competência tributária. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Prescrição e decadência. Dívida ativa. Certidões negativas. Processos administrativos disciplinares: O poder disciplinar dos empregadores. Prévio procedimento disciplinar para aplicação de penalidades. Estatais e agentes públicos. Escopo objetivo e independência das instâncias. Escopo subjetivo. Denúncia e representação. Fases do procedimento disciplinar. Penalidades aplicáveis aos empregados públicos. Dispensa por justa causa. Apuração da conduta de diretores. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Legislação pertinente.