Apostila SÃO JOÃO PREV SP 2025 Procurador .ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; Pontuação; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder constituinte originário e derivado. Normas constitucionais e hierarquia de leis. Interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade. Habeas corpus, mandados de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Poderes e funções; repartição de competências. União, os Estados e os Municípios: atribuições; competência. Intervenção Estatal. Organização dos Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado. Poder Executivo: organização e funcionamento. Poder Judiciário: organização, funcionamento e competências. Funções essenciais à Justiça. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Intervenção do estado no domínio econômico. Tratamento constitucional dos servidores públicos. Seguridade Social. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Direito Administrativo: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Pública direta e indireta. Agências Reguladoras. Controle da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes da administração. Bens públicos. Desapropriação. Processo Administrativo. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Organização do serviço público. Agentes públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Licitações e contratos na administração pública. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Improbidade administrativa. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Municipal n.º 656/1992 - Regime Jurídico São João PREV - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores de Provimento Efetivo; Lei Municipal n.º 4.207.2017 - Reestruturação Organizacional São João PREV; Lei Municipal n.º 2.148/2007 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Dos bens. Fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Do ato jurídico lícito e ilícito. Da prescrição e da decadência. Das obrigações e suas modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Dos contratos: dos contratos em geral. Das espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Posse e propriedade. Usucapião. Lei de Registros Públicos.

Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Processo Civil. Das normas fundamentais e da aplicação das normas do Processo Civil. Competência. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Parte Especial do Código de Processo Civil: Do procedimento comum. Do cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais: das ações possessórias; dos embargos de terceiro; da ação monitória. Dos procedimentos de jurisdição voluntária. Do processo de execução. Dos embargos à execução. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; do conflito de competências; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação. Dos recursos. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/01). Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei Federal 12.153/2009). Execução Fiscal (Lei nº 6830/90). Crimes da Lei de Licitações.

Direito Previdenciário: 1. Previdência social. 1.1 Noção e fundamentos. 1.2 Evolução histórica perante as constituições brasileiras. 1.3 Modelos contributivos e não contributivos, de repartição e de capitalização, públicos e privados. 1.4 Previdência Social e direitos sociais na Constituição de 1988. 2 Princípios do direito previdenciário. 2.1 Fontes. 2.2 Vigência e eficácia das normas previdenciárias no tempo e no espaço. 2.3 Competência legislativa. 2.4 Prescrição em matéria previdenciária. 2.5 Regimes de previdência social. 2.5.1 Regime geral, regimes próprios dos servidores públicos e regime complementar. 3 Previdência social dos agentes públicos. 3.1 Servidores efetivos, servidores estabilizados, empregados públicos, temporários, detentores de cargo em comissão, detentores de mandato eletivo. 3.2 Servidores públicos e regime de previdência complementar. 4 Disciplina constitucional da previdência social dos servidores públicos e reformas previdenciárias. 5 Direito adquirido e expectativa de direito. 6 Emenda Constitucional nº 20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003, Emenda Constitucional nº 47/2005 e Emenda Constitucional nº 70/2012. 7 Normas gerais dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998, Lei nº 10.887/2004). 8 Órgão Gestor Único. 9 Previdência complementar. 10 Regimes próprios de previdência dos servidores efetivos. 10.1 Regras constitucionais permanentes. 11 Contributividade e solidariedade. 12 Compulsoriedade. 13 Aplicabilidade subsidiária das normas do regime geral de previdência social. 14 Contagem de tempo fictícia e contagem recíproca. 15 Correspondência entre benefício e fonte de custeio. 16 Promoções pós-aposentadoria. 17 Unidade de regime e de gestão. 18 Fundos de previdência. 19 Custeio do regime próprio de previdência dos servidores. 20 Contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e de pensionistas. Imunidade e isenção. 21 Alíquotas de contribuição previdenciária. 22 Alíquotas progressividade e diferenciadas. 23 Contribuição do ente público. 24 Benefícios do regime próprio de previdência dos servidores públicos. 25 Paridade e integralidade. 26 Aposentadorias. 26.1 Modalidades, critérios e requisitos de concessão e forma de cálculo dos benefícios (remuneração base de contribuição, atualização e parcelas incorporáveis). 26.2 Aposentadorias especiais. 26.2.1 Hipóteses constitucionais e dependência de regulamentação. 26.3 Aposentadoria especial dos professores. 27 Pensão. 27.1 Fato gerador, forma de cálculo do benefício, dependentes e beneficiários. 28 Cumulação de aposentadorias e pensões. 29 Teto dos benefícios. 30 Reajustamento dos benefícios. 31 Abono de permanência. 32 Responsabilidade do ente público; Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005; Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012; Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015; Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; Portaria nº 1.467/2022 – MTP - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.