Apostila TCE PE 2025 Auditor de Controle Externo (AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS DE SAÚDE). ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

ESTATÍSTICA

População e amostra; tipos de variáveis (qualitativas e quantitativas); medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica, harmônica), moda e mediana; medidas de dispersão: variância, desvio padrão, amplitude, coeficiente de variação; medidas de posição: quartis, decis, percentis; representação gráfica de dados: histogramas, polígonos de frequência, diagramas de dispersão, gráficos de setores; conceitos fundamentais de probabilidade; distribuições de probabilidade; correlação e regressão; séries temporais e suas aplicações em dados públicos. Intervalo de confiança, Testes de hipóteses e Técnicas de Amostragem.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública; gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Monitoramento e avaliação nas políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Políticas públicas baseadas em evidências.

CONTROLE EXTERNO

Conceito, abrangência e espécies. Controle interno e externo. Sistemas de controle externo. Controle administrativo, judicial e legislativo. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Princípio da simetria concêntrica. Tribunais de contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Controles: conformidade e avaliação de políticas públicas. Controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio, julgamento de contas, apreciação da legalidade atos de pessoal, poder geral de cautela, dever de representação, apreciação de denúncias, auditorias e inspeções. Precedentes do STF - Supremo Tribunal Federal sobre competências constitucionais dos Tribunais de Contas. O princípio do devido processo legal aplicado aos Tribunais de Contas. A aplicação da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao processo de controle externo. Constituição do Estado de Pernambuco (dispositivos relativos ao Tribunal de Contas). Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Natureza, competência, estrutura, jurisdição. Lei Orgânica do TCE/ PE (Lei Estadual nº 12.600/2004): organização, competências, composição, funcionamento do Tribunal, estrutura organizacional. Ministério Público de Contas; Regimento Interno do TCE/PE: regras de fiscalização e processos.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceitos e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Princípios orçamentários e contábeis aplicados à administração pública. Estrutura conceitual da contabilidade pública. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Escrituração e registros contábeis no setor público. Regimes contábeis: misto, de caixa e de competência. Classificações da receita e despesa públicas. Restos a pagar, créditos adicionais e estágios da receita e da despesa. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Noções de Análise e Mineração de Dados: Estrutura e Organização dos Dados (dados estruturados e não estruturados), Coleta, Tratamento, Armazenamento e Visualização de dados. Dados abertos. Conhecimentos básicos em modelagem de bancos de dados e uso de técnicas de exploração para identificar padrões e tendências. Bancos de dados relacionais: teoria e implementação. Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Noções de segurança da informação, incluindo conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação, detecção de anomalias. Compreensão básica de Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e de engenharia de prompt.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte: poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental e concreto; controle abstrato de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de proposições legislativas; ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; representação de inconstitucionalidade; jurisprudência do STF sobre o controle externo; súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa do Estado: estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; conselho da república; conselho de defesa nacional. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; comissões parlamentares de inquérito. Controle externo - fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: composição e competências. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do poder judiciário; Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito administrativo: Conceito, Objeto, Fontes, Princípios expressos e implícitos da administração pública. Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação, elementos, validade, extinção e invalidação dos atos administrativos; revogação e anulação. Poderes Administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder (excesso de poder e desvio de finalidade). Serviços Públicos: conceitos, princípios, classificação, formas de prestação e extinção; delegação por concessão, permissão e autorização; contratos de concessão. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, teorias adotadas, causas excludentes, direito de regresso e jurisprudência aplicável. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública, Controle judicial, Controle legislativo, Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); cláusulas essenciais, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos; sanções e meios de controle. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Transparência, Acesso à Informação e Integridade: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

DIREITO FINANCEIRO

Direito Financeiro na Constituição Federal: das Finanças Públicas (arts. 165 a 169 da CF/88). Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Direito Financeiro: conceito e objeto. Orçamento Público: evolução, conceitos, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Técnicas orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução. Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Processo legislativo e emendas parlamentares ao Orçamento. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos Adicionais. Vedações Orçamentárias. Execução Orçamentária e Financeira: execução da despesa pública e da receita pública; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução. Receita Pública: conceito, classificações, estágios; Dívida ativa, repartição de receitas e federalismo fiscal. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e classificações. Suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento; receita pública; despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos públicos para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização; disposições preliminares, finais e transitórias

DIREITO CIVIL

Parte geral: Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei nº 12.376/2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança. Efeitos das decisões administrativas e judiciais. Pessoa natural e jurídica, personalidade, capacidade civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Bens: classificação dos bens (fungíveis e infungíveis, móveis e imóveis, públicos e particulares), bens de uso comum, bens dominicais e bens indisponíveis da Administração Pública. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: requisitos, validade, defeitos, nulidade e anulabilidade; condições, termos e encargos. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Contratos em geral: princípios contratuais; formação, validade, interpretação, efeitos e extinção dos contratos; revisão e resolução contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios do processo: Princípio do devido processo legal, Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Ação: Condições da ação, Classificação. Atos judiciais: Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada material. Controle judicial dos atos administrativos. Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. Teoria geral da prova.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Fundamentos da Auditoria Governamental: conceitos básicos de auditoria no setor público; objetivos, natureza e tipos de auditoria (financeira, operacional, de conformidade); distinção entre auditoria interna e auditoria externa; Normas e Diretrizes Aplicáveis: normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP) emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), NBASP 100, 130, 300, 400 e 9020; Valor e Benefício dos Tribunais de Contas – Fazendo a diferença na vida dos cidadãos NBASP 12, princípios de auditoria do setor público. Etapas da Auditoria Governamental: planejamento da auditoria (levantamento preliminar, definição de objetivos e escopo); execução (procedimentos de auditoria, testes e obtenção de evidências); elaboração do relatório; comunicação de achados e monitoramento. Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados. Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetários. Responsabilização: critérios para identificação de irregularidades, impropriedades e falhas; conceito de achado de auditoria; análise de causa e efeito; responsabilização de agentes públicos e privados. Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas: critérios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; auditoria em programas governamentais; avaliação de metas e resultados. Sistema de Controle de Qualidade, NBASP 140. Planejamento Estratégico de Ações de Controle do Tribunal de Contas, auditoria baseada em risco.

GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Reforma Sanitária Brasileira: antecedentes históricos, princípios e desdobramentos até a situação atual. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Constituição Federal de 1988: artigos 6º, 23, 30 e 196 a 200. Normas fundamentais do SUS. Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080/1990 (normas gerais, organização e funcionamento do SUS) e Lei nº 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais). Organização, funcionamento e responsabilidades dos três entes federados do SUS. Noções básicas de regulação em saúde (exames, leitos e regulação de atendimentos). Política Nacional de Atenção Básica, da Média e da Alta Complexidade. Política de medicamentos e assistência farmacêutica (controle de insumos e medicamentos). Redes de Atenção à Saúde (Rede Materno Infantil; Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Atenção em Oncologia; Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; Rede de Urgência e Emergência). Vigilância à Saúde: noções básicas e operacionalização das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Modelos de gestão na área de saúde (administração direta; organizações sociais de saúde; organizações da sociedade civil). Participação complementar no SUS. Transição Demográfica e Epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis e das doenças crônicas. Indicadores demográficos e de saúde. Utilização de sistemas de informação em saúde: SIOPS, SISREG, e-SUS, SCNES, SIASUS, SIHSUS. Noções básicas de planejamento e avaliação em saúde. Gestão de custos no setor público de saúde. Gestão em programas de saúde. Gestão da qualidade em saúde.

ORÇAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA

Orçamento, Financiamento e Gasto Público em Saúde: fontes de financiamento (recursos próprios, transferências federais e estaduais). Aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) – CF/88 e LC nº 141/2012. Classificações orçamentárias, programação financeira e execução orçamentária. Monitoramento e avaliação da despesa pública em saúde. Indicadores de gestão fiscal e financeira do SUS.

PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDTS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs): compreensão dos fluxos, critérios de indicação, medicamentos e exames padronizados no SUS, quanto às doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, infecciosas e parasitárias, gastrointestinais e hepáticas, neurológicas e psiquiátricas, reumatológicas e autoimunes, hematológicas, e renais e urinárias.