Apostila TCE PE 2025 Auditor de Controle Externo (AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS). ESTÁ DIRECIONADA AOS CONTEÚDOS PRINCIPAIS COBRADOS NO EDITAL, APOSTILA ATUALIZADA DE ACORDO COM O EDITAL 2025, APOSTILA PERSONALIZADA.

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

ESTATÍSTICA

População e amostra; tipos de variáveis (qualitativas e quantitativas); medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica, harmônica), moda e mediana; medidas de dispersão: variância, desvio padrão, amplitude, coeficiente de variação; medidas de posição: quartis, decis, percentis; representação gráfica de dados: histogramas, polígonos de frequência, diagramas de dispersão, gráficos de setores; conceitos fundamentais de probabilidade; distribuições de probabilidade; correlação e regressão; séries temporais e suas aplicações em dados públicos. Intervalo de confiança, Testes de hipóteses e Técnicas de Amostragem.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública; gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Monitoramento e avaliação nas políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Políticas públicas baseadas em evidências.

CONTROLE EXTERNO

Conceito, abrangência e espécies. Controle interno e externo. Sistemas de controle externo. Controle administrativo, judicial e legislativo. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Princípio da simetria concêntrica. Tribunais de contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Controles: conformidade e avaliação de políticas públicas. Controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio, julgamento de contas, apreciação da legalidade atos de pessoal, poder geral de cautela, dever de representação, apreciação de denúncias, auditorias e inspeções. Precedentes do STF - Supremo Tribunal Federal sobre competências constitucionais dos Tribunais de Contas. O princípio do devido processo legal aplicado aos Tribunais de Contas. A aplicação da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao processo de controle externo. Constituição do Estado de Pernambuco (dispositivos relativos ao Tribunal de Contas). Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Natureza, competência, estrutura, jurisdição. Lei Orgânica do TCE/ PE (Lei Estadual nº 12.600/2004): organização, competências, composição, funcionamento do Tribunal, estrutura organizacional. Ministério Público de Contas; Regimento Interno do TCE/PE: regras de fiscalização e processos.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceitos e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Princípios orçamentários e contábeis aplicados à administração pública. Estrutura conceitual da contabilidade pública. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Escrituração e registros contábeis no setor público. Regimes contábeis: misto, de caixa e de competência. Classificações da receita e despesa públicas. Restos a pagar, créditos adicionais e estágios da receita e da despesa. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Noções de Análise e Mineração de Dados: Estrutura e Organização dos Dados (dados estruturados e não estruturados), Coleta, Tratamento, Armazenamento e Visualização de dados. Dados abertos. Conhecimentos básicos em modelagem de bancos de dados e uso de técnicas de exploração para identificar padrões e tendências. Bancos de dados relacionais: teoria e implementação. Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Noções de segurança da informação, incluindo conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação, detecção de anomalias. Compreensão básica de Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e de engenharia de prompt.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte: poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental e concreto; controle abstrato de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de proposições legislativas; ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; representação de inconstitucionalidade; jurisprudência do STF sobre o controle externo; súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa do Estado: estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; conselho da república; conselho de defesa nacional. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; comissões parlamentares de inquérito. Controle externo - fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: composição e competências. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do poder judiciário; Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito administrativo: Conceito, Objeto, Fontes, Princípios expressos e implícitos da administração pública. Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação, elementos, validade, extinção e invalidação dos atos administrativos; revogação e anulação. Poderes Administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder (excesso de poder e desvio de finalidade). Serviços Públicos: conceitos, princípios, classificação, formas de prestação e extinção; delegação por concessão, permissão e autorização; contratos de concessão. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, teorias adotadas, causas excludentes, direito de regresso e jurisprudência aplicável. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública, Controle judicial, Controle legislativo, Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); cláusulas essenciais, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos; sanções e meios de controle. Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Transparência, Acesso à Informação e Integridade: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

DIREITO FINANCEIRO

Direito Financeiro na Constituição Federal: das Finanças Públicas (arts. 165 a 169 da CF/88). Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Direito Financeiro: conceito e objeto. Orçamento Público: evolução, conceitos, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Técnicas orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução. Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Processo legislativo e emendas parlamentares ao Orçamento. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos Adicionais. Vedações Orçamentárias. Execução Orçamentária e Financeira: execução da despesa pública e da receita pública; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução. Receita Pública: conceito, classificações, estágios; Dívida ativa, repartição de receitas e federalismo fiscal. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e classificações. Suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento; receita pública; despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos públicos para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização; disposições preliminares, finais e transitórias

DIREITO CIVIL

Parte geral: Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei nº 12.376/2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança. Efeitos das decisões administrativas e judiciais. Pessoa natural e jurídica, personalidade, capacidade civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Bens: classificação dos bens (fungíveis e infungíveis, móveis e imóveis, públicos e particulares), bens de uso comum, bens dominicais e bens indisponíveis da Administração Pública. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: requisitos, validade, defeitos, nulidade e anulabilidade; condições, termos e encargos. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Contratos em geral: princípios contratuais; formação, validade, interpretação, efeitos e extinção dos contratos; revisão e resolução contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios do processo: Princípio do devido processo legal, Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Ação: Condições da ação, Classificação. Atos judiciais: Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada material. Controle judicial dos atos administrativos. Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. Teoria geral da prova.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Fundamentos da Auditoria Governamental: conceitos básicos de auditoria no setor público; objetivos, natureza e tipos de auditoria (financeira, operacional, de conformidade); distinção entre auditoria interna e auditoria externa; Normas e Diretrizes Aplicáveis: normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP) emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), NBASP 100, 130, 300, 400 e 9020; Valor e Benefício dos Tribunais de Contas – Fazendo a diferença na vida dos cidadãos NBASP 12, princípios de auditoria do setor público. Etapas da Auditoria Governamental: planejamento da auditoria (levantamento preliminar, definição de objetivos e escopo); execução (procedimentos de auditoria, testes e obtenção de evidências); elaboração do relatório; comunicação de achados e monitoramento. Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados. Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetários. Responsabilização: critérios para identificação de irregularidades, impropriedades e falhas; conceito de achado de auditoria; análise de causa e efeito; responsabilização de agentes públicos e privados. Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas: critérios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; auditoria em programas governamentais; avaliação de metas e resultados. Sistema de Controle de Qualidade, NBASP 140. Planejamento Estratégico de Ações de Controle do Tribunal de Contas, auditoria baseada em risco.

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO Planejamento de projetos e obras: programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico- financeiro e econômico; normas técnicas. Análise e Interpretação de Documentação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos: edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). Segurança e higiene do trabalho. Fiscalização de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI; cálculo dos encargos sociais. Licitação de obras públicas: Conceito, finalidade, princípios; Obrigatoriedade; Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação; Modalidades; Procedimentos; Revogação e anulação; Objeto da licitação, homologação e adjudicação; Acervo Técnico; Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos administrativos de obras públicas: Conceito, características, requisitos substanciais e formais; Peculiaridades e interpretação; Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), especificamente especialmente dispositivos sobre obras e serviços de engenharia. Políticas públicas nacionais de interesse para auditoria do TCE/PE: Lei Federal n° 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana); Lei Federal n° 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico); Lei Federal n° 14.026/2020 (Novo Marco legal do Saneamento Básico); lei Federal n°12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Destaca-se que estão incluídas as eventuais alterações posteriores às mencionadas leis, até a data de publicação do presente edital. Patologia das Construções e Manutenção: Identificação de falhas (fissuras, infiltrações, recalques, corrosão);Técnicas de recuperação, reforço, manutenção preventiva e inspeção predial. Modelagem BIM (Building Information Modeling).

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE ENGENHARIA:

OBRAS DE EDIFICAÇÕES Projetos e especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Programação de obras. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data- base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE ENGENHARIA:

OBRAS HÍDRICAS/SANEAMENTO/ENERGIA Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. 2 Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa, fotovoltaica). 3 Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. 4 Obras de saneamento: abastecimento d’água - captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 5 Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção. 6. Iluminação pública e distribuição de energia.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE ENGENHARIA:

OBRAS RODOVIÁRIAS Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais: características físicas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços: terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.

DESESTATIZAÇÕES

Concessões, permissões, autorizações, parcerias público-privadas (concessões patrocinadas, concessões administrativas),o poder concedente, o prestador do serviço, as agências regulatórias e seu papel na regulação de serviços públicos concedidos, os tribunais de contas e seu papel no controle das desestatizações.Legislação aplicável: Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (lei das concessões e permissões da prestação de serviços públicos), Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (lei das parcerias público-privadas). Matemática financeira aplicada: Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos.Taxas de retorno e taxas internas de retorno.